Portal:ACTA pt

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Portal sobre ACTA[modifier

Logo ACTA

Next steps

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Here is the english version:
The European Parliament rejected ACTA by a huge majority, Wednesday 4th of July, 2012. Now, it is time to start a positive reform of copyright to adapt it to the digital era.

In this regard, La Quadrature du Net's platform of proposals provides a thorough analysis of the key stakes and a consistent set of proposals, for the copyright reform as well as related culture and media policy issues.

To ensure further victories and continued action, please support La Quadrature, by making a donation or by helping out.



O que é ACTA?[modifier

O Acordo Comercial Anti-Contrafação (conhecido pela sua abreviação do inglês "ACTA") é um acordo comercial multilateral em vias de negociação em total descrição, essencialmente entre os países da "Organização de Copeeração e Desenvolvimento Econômico" (OCDE).

A décima rodada de negociações ocorreu nos Estados Unidos entre 16 e 20 de agosto de 2010. No âmbito do parlamento europeu, deputados assinaram no dia 9 de Setembro deste ano uma declaração exigindo o acesso aos documentos secretos das reuniões prévias (Leia a versão em francês da "Declaração sobre a ausência de um processo transparente e a presença de um conteúdo potencialmente controverso a respeito do ACTA" aqui)

Por que é errado?[modifier

Por favor, escreva pontos essenciais.

Atacando o ACTA[modifier

Entre em contato com seus representantes eleitos (deputados, senadores, etc)

  • Informe-os(as) sobre o ACTA. Você pode usar este documento, se necessário (em inglês): topos e peça para se responsabilizarem pelas negociações em torno do ACTA
  • Incentive-os a enviar por escrito questões aos negociadores para demanda-los o acesso aos documentos das negociações e os estudos sobre os impactos do ACTA:
    • sobre os operadores de internet (o risco de trasforma-los e auxiliares policiais privados et de ameaçarem a neutralidade da rede)
    • sobre o "Direito de Resposta"
    • sobre as liberdades fundamentais
  • Peça-os(as) para rejeitar o ACTA assim que este apresentar-se em votação

Ajude a identificar os negociadores de cada pais

Cada pais participante às negociações do ACTA possui um corpo administrativo diferente, dependendo do poder executivo envolvido nas negociações. Neste caso, nao são parlamentares eleitos,e portanto, não são responsáveis perante o povo. Nos precisamos indentifica-los a fim de saber a quem se reportar e responsabilizar no que diz respeito a este acordo.

Chame a atenção sobre o ACTA escrevendo você mesmo textos sobre ele

  • Discuta os perigos do ACTA em seus blogs e redes sociais

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